1. CONDIÇÕES GERAIS
As condições gerais de venda são acordadas entre a Bordyprint com morada na rua Dr. Rui Soares Branco nº15 2550-153 Cadaval – Portugal, com NIF: 167311441, e endereço eletrónico geral@bordyprint.pt, proprietária do website doravante designados por Bordyprint e as pessoas que desejem efetuar compras através da Loja Online, designadas por “Utilizador”.
As partes acordam que as compras efetuadas através da Loja Online serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis na Loja Online.
As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na Bordyprint.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes. Contudo as mesmas poderão ser alteradas sem aviso prévio, sempre que se justifique.
2. ENCOMENDA E FATURAÇÃO
O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado na Bordyprint, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a). Registar-se na Bordyprint, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b). Efetuar o “login”
c). Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
Reservamos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.
A Bordyprint honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Bordyprint compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura é emitida imediatamente após o pagamento depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
Os pedidos de encomenda têm uma validade de (dois dias), exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não será validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
3. PAGAMENTO
a). transferência bancária
Para pagamento por transferência bancária é necessário o envio do comprovativo, por email ( geral@bordyprint.pt) mencionando o número da encomenda. Caso seja efetuada numa caixa de multibanco ou balcão, deverá fotografar ou digitalizar o comprovativo e enviar para o mesmo email. Após boa cobrança a encomenda será validada, tratada e enviada num prazo até 15 dias úteis, contudo o prazo poderá variar em função do fluxo de encomendas .
Se o pagamento não for realizado no dia da realização da encomenda ou até ao segundo dia, esta será cancelada.
b). Multibanco
Para pagar a sua encomenda numa caixa Multibanco basta selecionar a opção “Pagamentos e Outros Serviços” > “Pagamentos de Serviços/Compras” e introduzir a entidade, referência e montante que lhe serão fornecidos no e-mail de confirmação da sua encomenda. O pagamento por Multibanco pode ser efetuado através da Rede de Caixas Multibanco ou do seu Homebanking.
c).MBWAY Para pagamento por mbway é necessário o envio de comprovativo de pagamento para o email já referido e mencionar o número de encomenda. Após boa cobrança a encomenda será validada, tratada e enviada num prazo até 15 dias úteis, contudo o prazo poderá variar em função do fluxo de encomendas.
4. PREÇOS
Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento e respetivo reembolso.
Sempre que um artigo esteja com redução de preço é mencionada a modalidade de venda (saldos, promoções ou liquidação), o tipo de produtos, a percentagem de redução, a data de início e o período de duração e a sua comunicação às entidades competentes, caso seja necessário.
5. ENTREGA E INFORMAÇÕES DE ENVIO
1. É realizada pela empresa CTT ou outra empresa transportadora.
2. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio de acordo com a tabela em vigor, sendo os mesmos calculados no processo de compra antes da sua finalização pelo Utilizador.
3. A Loja Online faz envios para Portugal continental e Ilhas.
6. RECLAMAÇÕES
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações, contudo apelamos que antes de qualquer reclamação, tente resolver preferencialmente connosco.
7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O Utilizador tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo, conforme legislação portuguesa.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à Bordyprint a sua decisão de resolução do presente contrato/compra por meio de uma carta enviada por correio registado com aviso de receção ou comunicação via e-mail para o endereço eletrónico já indicado.
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-á reembolsado o pagamento efetuado, com exceção dos custos da devolução do bem, que serão suportados pelo consumidor. O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que os bens sejam recebidos e se encontrem em perfeitas condições de apresentação e conservação. Efetuamos esse reembolso usando, quando tal seja possível, o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, não incorrendo em qualquer custo como consequência de tal reembolso.
8. EXCEÇÕES AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Consideram-se exceções ao Direito de Livre Resolução, conforme o art.º 17º do decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, salvo acordo das partes em contrário, os seguintes casos:
a) Prestação de serviços, quando:
i) Os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do consumidor, nos termos do artigo 15.º; e
ii) O consumidor reconheça que perde o direito de livre resolução se o contrato tiver sido plenamente executado pelo profissional nesse caso;
b) Fornecimento de bens ou de prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro que o fornecedor de bens ou prestador de serviços não possa controlar e que possam ocorrer durante o prazo de livre resolução;
c) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
d) Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
e) Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
f) Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
g) Fornecimento de bebidas alcoólicas cujo preço tenha sido acordado aquando da celebração do contrato de compra e venda, cuja entrega apenas possa ser feita após um período de 30 dias, e cujo valor real dependa de flutuações do mercado que não podem ser controladas pelo profissional;
h) Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
i) Fornecimento de um jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;
j) Celebrados em hasta pública;
k) Fornecimento de alojamento, para fins não residenciais, transporte de bens, serviços de aluguer de automóveis, restauração ou serviços relacionados com atividades de lazer se o contrato previr uma data ou período de execução específicos;
l) Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:
i) A sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor; e
ii) O consumidor reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução;
m) Prestação de serviços de reparação ou de manutenção a executar no domicílio do consumidor, a pedido deste.
No caso dos contratos previstos na alínea m) do número anterior, é aplicável o direito de livre resolução relativamente a serviços prestados além dos especificamente solicitados pelo consumidor ou a fornecimento de bens diferentes das peças de substituição imprescindíveis para efetuar a manutenção ou reparação.
9. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
Todos os produtos comprados na Bordyprint poderão ser devolvidos e reembolsados, sempre que o cliente manifeste a sua intenção num prazo máximo de 14 dias a contar da sua receção, á exceção das seguintes circunstâncias:
- Para qualquer produto que nós tenhamos feito, personalizado ou customizado especificamente para si e que não apresente nenhum erro nosso na personalização, defeito de fabrico ou avaria;
- Caso os produtos tenham sido devolvidos com indícios de uso, não nos tenham sido enviados na sua embalagem original, ou, não tenham sido tomados os devidos cuidados de zelo enquanto os produtos estiveram na sua posse;
- Se o erro na personalização ocorreu de um erro ortográfico ou qualquer outro erro no texto que nos foi fornecido por si;
- Produtos não personalizados que façam parte de um pacote ou grupo de produtos. Os produtos agrupados que são vendidos conjuntamente (como em pacote ou grupos de produtos) são considerados como um só produto, e para tal aplicam-se as mesmas regras de trocas e devoluções de quaisquer outros produtos individuais do site.
- Se o artigo estiver em saldo ou promoção
Se pretender efetuar uma troca de um artigo, deverá fazer a devolução do artigo através de envio registado e, de seguida, efetuar uma nova compra.
Os custos associados à troca ou devolução serão suportados pelo cliente, a não ser que tenha existido um erro por parte da Bordyprint.
O cliente deve verificar no momento da entrega da encomenda que esta se encontra em bom estado e que não foi danificada durante o transporte. Caso exista alguma anomalia deve comunicá-la de imediato ao funcionário que entrega a encomenda, assim como informar-nos num único email de todas as anomalias detetadas. Caso tal não aconteça não poderemos proceder de acordo.
Se o motivo da devolução é da responsabilidade da Bordyprint (ex.: artigo danificado, artigo recebido incorreto), os portes de devolução serão ao encargo da mesma, dispondo o cliente, nestas condições, de um prazo máximo de 30 dias para efetuar a devolução.
Para proceder a uma devolução, o cliente deverá informar a Bordyprint de que pretende fazer a troca/devolução, indicando as razões da mesma, através do email.
No prazo máximo de 14 dias, a Bordyprint procederá à análise do artigo devolvido e informará o cliente do direito ao respetivo reembolso ou procedendo a novo envio de outro igual. Confirmando-se as razões invocadas para a devolução, o cliente será reembolsado na totalidade do valor pago, incluindo despesas de entrega e devolução.
10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais e de acordo com a Política de Privacidade definida e inscrita na Loja Online.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o email.
Adicionalmente, o titular poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessárias junto da autoridade competente para o efeito.